25 de fevereiro de 2010
Projeto para transformar sítios de fósseis em patrimônio da União
Os depósitos fossilíferos existentes no Brasil e os fósseis neles coletados podem passar a ser bens da União e se constituírem em patrimônio cultural e natural brasileiro. Isso é o que determina projeto que pode ser votado na terça-feira (23) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta visa proteger os registros de vida pré-histórica existentes em território brasileiro e especificar regras para o desenvolvimento de conhecimentos científicos sobre esse patrimônio.
O projeto (PLS 57/05) determina que a pesquisa e a coleta de material fóssil em território brasileiro deverão ser previamente autorizadas pelos órgãos públicos competentes. Estabelece ainda que a realização de obras potencialmente causadoras de impacto nos sítios fossilíferos e a exploração de rochas nessas áreas deverão ser acompanhadas pela autoridade competente, que poderá embargar a obra ou lavra, se ela for prejudicial ao patrimônio fossilífero do país.
O projeto pune com detenção de um a três anos, mais multa, as pessoas que comercializarem fósseis e até mesmo as que expuserem à venda ou tiverem em depósito esses materiais, sem permissão de pesquisa credenciada, bem como quem transportar ou retiver fósseis, mesmo dentro do território nacional.
Quem transferir fósseis ao exterior estará sujeito a pena de um a cinco anos de detenção e multa. Essas penas poderão ser aumentadas se a operação tiver sido realizada mediante fraude, coação ou suborno, e em caso de reincidência.
Em seu voto, o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirma que o patrimônio fóssil brasileiro ainda é pouco conhecido e corre o risco de se perder em função de exploração clandestina, contrabando ao exterior e até descaso. Ele considerou fundamental que esse patrimônio seja guardado em museus, universidades e instituições de pesquisa, para que possa ser devidamente estudado e preservado para as gerações futuras.
O relator incorporou emendas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC), quando da tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tornam mais rígidas as punições previstas para os crimes contra o patrimônio fossilífero.
Ainda na reunião desta terça-feira, a CMA examinará projeto de lei da Câmara (PLC 23/05) que modifica a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para diferenciar apreensão e confisco de produtos e instrumentos das infrações ambientais, bem como para disciplinar detalhadamente esses procedimentos.
Fonte: Agência Senado
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