15 de abril de 2010
CNRH aprova cobrança pelo uso das águas do Rio São Francisco
A cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recurso Hídricos (CNRH) na terça-feira (13). A resolução que define os valores e mecanismo para essa cobrança foi votada durante a 28ª Reunião Extraordinária do CNRH. Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério, a aprovação da resolução vai garantir recursos ao comitê da bacia do Rio São Francisco para fazer a gestão das águas e garantir a revitalização da bacia. Os valores são diferenciados para a captação, o consumo e o lançamento de carga orgânica na água. A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões por ano. Todo recurso será aplicado na recuperação da bacia. Entre as possíveis utilizações dos recursos nesse tipo de cobrança estão os investimentos em despoluição, reuso, proteção e conservação, e também na utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos. A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), e já vem sendo implementada no Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Em 2007 foi aprovada a cobrança pelo uso das águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Fonte: Boletim Em Questão
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